RESULTADO DO 1º CONCURSO DE MONOGRAFIA DO INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO – IDSA
1º lugar – JOÃO PEDRO WERNECK DE BRITTO PEREIRA
Short Selling Activism – Uma análise à luz do ilícito administrativo da manipulação de preços
2º lugar – LUIZA CAMANHO KATCHADUR TELLES
A Teoria do Terceiro Cúmplice no Âmbito dos Contratos Empresariais
3º lugar – CAINAN GEA
Voto Plural na Sociedade Anônima
Comissão Avaliadora:
Ana Lucia Arduin
Marcelo Guedes Nunes
Marcelo Vieira von Adamek
Maristela Rossetti
Renato Jabur
REGULAMENTO
DO
1º CONCURSO DE MONOGRAFIA
DO
INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO – IDSA
O presente regulamento estabelece as regras relativas ao 1º Concurso de Monografia promovido pelo INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO – IDSA (“Regulamento”), que tem por objetivo estimular a pesquisa e a produção científica dos estudantes de graduação em Direito.
1. Participantes
1.1. Poderão participar do 1º Concurso de Monografia promovido pelo INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO – IDSA (“Concurso”) (i) alunos regularmente matriculados, ao tempo do envio da monografia, em curso de graduação de qualquer faculdade de Direito situada no território nacional reconhecida pelas autoridades de ensino competentes; e (ii) alunos graduados, ao tempo do envio da monografia, há no máximo 1 (um) ano em qualquer faculdade de Direito situada no território nacional reconhecida pelas autoridades de ensino competentes.
2. Tema
2.1. Os participantes deverão elaborar monografia versando sobre qualquer aspecto prático de direito empresarial.
3. Formato da Monografia
3.1. Autoria. O autor será individualmente responsável pelo conteúdo de sua monografia, que deverá necessariamente ser de sua exclusiva autoria, sendo vedada a coautoria.
3.2. Idioma. As monografias deverão ser redigidas em língua portuguesa, observando-se as normas ortográficas e gramaticais vigentes.
3.3. Formato e Tamanho. As monografias deverão ser salvas em formato “.doc”, “.docx” ou “.pdf” e deverão ter entre 25 (vinte e cinco) e 50 (cinquenta) páginas, em folha A4, em fonte “Arial” ou “Times New Roman”, tamanho 12, com espaçamento entre linhas padrão 1,5 (sem espaçamentos extras antes e depois), seguindo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Índice e bibliografia são opcionais e não serão contabilizados no número total de páginas.
3.4. Página Inicial da Monografia e Identificação. A página inicial de todas as monografias deverá conter o título “1º Concurso de Monografia do INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO – IDSA” e a qualificação do candidato, incluindo nome, endereço, e-mail, telefone para contato, faculdade que está cursando e ano em que está matriculado. As demais páginas da monografia não poderão conter qualquer forma de identificação do autor, de modo que os trabalhos deverão ser despersonalizados, sem agradecimentos ou qualquer outra informação que identifique o autor.
3.5. Conformidade. As monografias que deixarem de cumprir quaisquer dos requisitos estabelecidos neste Regulamento serão automaticamente desclassificadas.
4. Entrega da Monografia
4.1. As monografias deverão ser entregues até as 23:59 hs. (horário de Brasília) de 31 de outubro 2020, sendo remetidas ao IDSA exclusivamente por meio de e-mail para o endereço monografiaidsa@gmail.com, devendo constar no título do e-mail referência ao 1º Concurso de Monografia do INSTITUTO DE DIREITO SOCIETÁRIO APLICADO – IDSA.
4.2. Juntamente com a monografia, o autor deverá encaminhar, no mesmo e-mail, documento que comprove o atendimento ao requisito indicado no item 1.1 acima.
4.3. Ao enviar a monografia o autor aceita integralmente os termos do presente Regulamento.
4.4. As monografias somente serão consideradas entregues após os autores receberem mensagem de confirmação. Não se qualificam para o Concurso monografias enviadas via e-mail e não recebidas até a data limite.
5. Processo de Avaliação e Comissão Julgadora
5.1. As monografias serão avaliadas em 2 (duas) fases: (i) a fase de pré-seleção; e (ii) a fase classificatória. Em ambas, os avaliadores das monografias adotarão como critérios o conteúdo, a qualidade geral do texto, a relevância, a originalidade, a profundidade e o espírito crítico com que foi tratado o tema.
5.2. Fase de Pré-seleção. Na primeira fase, todas as monografias recebidas tempestivamente e de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento serão lidas e classificadas por uma comissão de pré-seleção formada pela Diretoria do IDSA. Serão selecionadas até 15 (quinze) monografias para a fase classificatória.
5.3. Fase Classificatória. As monografias que passarem pela fase de pré-seleção participarão da segunda fase, que consistirá na apreciação dos textos selecionados por uma comissão julgadora formada por associados do IDSA (“Comissão Julgadora”). A Comissão Julgadora será formada por até 5 (cinco) membros.
5.3.1. A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões, não cabendo qualquer recurso contra elas.
5.3.2. A Comissão Julgadora poderá, a seu exclusivo critério, conceder menções honrosas a trabalhos não premiados, os quais poderão ser divulgados no site do IDSA.
5.3.3. A Comissão Julgadora poderá, a seu exclusivo critério, decidir não conferir prêmio a nenhum participante do Concurso, caso entenda que nenhuma das monografias possua qualidade satisfatória ou esteja adequada ao tema proposto.
6. Premiação
6.1. Serão conferidos os seguintes prêmios:
i) para o autor da melhor monografia: prêmio no valor bruto de R$2.000,00 (dois mil reais) e divulgação do trabalho em obra coletiva do IDSA;
ii) para o autor da segunda melhor monografia: prêmio no valor bruto de R$1.000,00 (mil reais) e divulgação do trabalho no site do IDSA; e
iii) para o autor da terceira melhor monografia: divulgação do trabalho no site do IDSA.
6.2. Os participantes serão responsáveis por quaisquer ônus decorrentes do recebimento e utilização dos prêmios referidos neste Regulamento, e concordam expressamente que o IDSA não será responsável por qualquer dano, custo ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio e de sua participação no Concurso.
6.3. A entrega dos prêmios será realizada em data a ser estabelecida e oportunamente informada.
7. Divulgação do Resultado
7.1. Os nomes dos vencedores do Concurso serão divulgados no dia 15 de dezembro de 2020, por meio de comunicação direta aos vencedores via e-mail e do site do IDSA (www.idsa.com.br).
8. Outras Disposições
8.1. Inscrição Automática e Concordância. Os trabalhos encaminhados para o Concurso implicarão a inscrição do participante autor do trabalho no Concurso e sua concordância com todas as disposições deste Regulamento.
8.2. Autorização. Todos os participantes, ao efetuarem sua inscrição no concurso, declaram-se cientes e autorizam o IDSA a utilizar, editar, publicar, fixar, reproduzir e divulgar, por qualquer meio, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, conjunta ou separadamente, em qualquer época e a seu exclusivo critério, por prazo indeterminado, sem qualquer restrição de território (inclusive no Brasil e fora dele), edições, reedições e veiculações. Ademais, os vencedores do Concurso autorizam o IDSA a utilizar seus nomes no momento de entrega da monografia para divulgação do Concurso e de seu resultado.
8.3. Renúncia. Os participantes, resguardados os direitos morais de autor, renunciam aos direitos patrimoniais relativos às autorias das monografias, caso o IDSA as deseje publicar, por meio impresso ou eletrônico.
8.4. Esclarecimentos. Qualquer dúvida quanto a este Regulamento ou ao Concurso será dirimida pela Diretoria do IDSA. Para informações mais detalhadas relativas ao Concurso e a este Regulamento, entrar em contato por meio do e-mail monografiaidsa@gmail.com.
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